O Projeto Orla é uma ação do governo federal, lançado no início dos anos 2000, buscando responder às demandas de ordenamento do uso e da ocupação da orla marítima nacional. Foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que compõem a Coordenação Nacional, que conta atualmente também com o Ministério do Turismo (MTur) e do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Projeto Orla tem como premissa a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade de atuação da sociedade através de uma gestão participativa.

Com o Decreto federal n° 5.300/2004, o Projeto Orla é instituído nas políticas públicas incidentes na zona costeira. Em 2015, a Lei nº 13.240, possibilitou a transferência da gestão das praias marítimas urbanas e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica aos municípios costeiros. Essa transferência foi regulamentada pelas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nº 113/2017 e 44/2019, com o modelo do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP), que dentre as principais contrapartidas municipais, tem-se a elaboração ou revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.

A implementação do Projeto Orla em nível municipal ocorre por meio de oficinas, reuniões e seminários. Existem cinco manuais e outras publicações atuais com instruções para que os gestores, em conjunto com a sociedade civil, elaborem o Plano de Gestão Integrada (PGI), orientados por instrutor capacitado.

Nas oficinas do Projeto Orla são desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico, classificação e formulação de cenários. A classificação da orla integra o planejamento, que dará subsídios às tomadas de decisões para alcançar os cenários desejados.

O Projeto Orla deve funcionar como um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais, o que permite a identificação dos problemas e das prioridades de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seu Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).

É o instrumento resultado da metodologia do Projeto Orla que estabelece as ações e estratégias a serem adotadas pelo município para executar a gestão da sua orla, sendo um dos requisitos do Termo de Adesão a Gestão de Praias – TAGP. O plano deve ser elaborado através de oficinas participativas com atores sociais locais.

O Projeto Orla Cabo Frio contempla 4 Unidades de Paisagem (UP), distribuídas da seguinte forma:

UP1 – Praia do Forte (do Forte São Mateus até o Foguete -limite Arraial do Cabo);

UP2 – Praia do Peró (do Pontal do Peró até o final da Praia das Conchas);

UP3 – Praias de Tamoios (do limite com Casimiro de Abreu, na Praia do Pontal até a Praia Rasa – limite Armação dos Búzios)

UP4 – Canal do Itajuru (margem da sede do Município, desde a Boca da Barra até à Praia do Siqueira)

– Representantes de associações de moradores;

– Representantes de atividades econômicas (pesca, turismo, comércio, portuária…)

– Técnicos e gestores públicos;

– Representantes de associações locais;

– Estudantes e professores…

Fique atento às chamadas para as oficinas, ajude a convidar pessoas e instituições interessadas na Orla de Cabo Frio, e participe!!!

A principal característica do Projeto Orla é a inserção da sociedade civil organizada como ator ativo na construção das propostas, ou seja, os utilizadores decidindo o futuro e a forma de desenvolvimento.

Clique no link para ver as gravações das atividades já realizadas.

https://www.youtube.com/watch?v=9IkvmBR7dwI&list=PLeM1kkg5El-YoonqsYxvnO7EJIhCYLs–

Oficina I: 25 a 29 de julho – local: Salão de Convenções do Malibu Palace Hotel.

Endereço: Avenida Macário Pinto Lopes, 900 – Praia do Forte – Cabo Frio/RJ

Oficina II: 21 a 23 de setembro

Endereço: Iate Clube do Rio de Janeiro (subsede Cabo Frio) e Auditório do Remmar Residente Hotel

Audiência Pública: Data a ser definida

https://fb.watch/e5RhzIORfX/

Tema da Mesa: Biodiversidade e patrimônio cultural da orla de Cabo Frio (Mediadora: Samanta Cristiano / Facilitadora do Projeto Orla)

Palestra 01: Memória, paisagem e patrimônio de Cabo Frio. (Ivo Barreto / IPHAN)

Palestra 02: Restingas do litoral de Cabo Frio. (Cyl Farney / Pesquisador – Jardim Botânico do Rio de Janeiro)

Palestra 03: Impacto dos atores sobre a biodiversidade de Cabo Frio. (José Eduardo / IEAPM – Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira)

Exibida em 27/06/2022

https://fb.watch/e5RexSVnGt/

Tema da Mesa: Geodiversidade e vulnerabilidade em praias e lagoas (Mediador: Eduardo Bulhões / Facilitador do Projeto Orla)

Palestra 01: Geodiversidade de Cabo Frio. (Kátia Mansur / UFRJ)

Palestra 02: Vulnerabilidade costeira em Cabo Frio. (Flávia Lins Barros / UFRJ)

Palestra 03: Peixes e lagoas costeiras. (Cassiano Monteiro / UFF)

Exibida em 29/06/2022

https://fb.watch/e5R9VbcfSS/

Tema da Mesa: Instrumentos para a gestão da orla Municipal (Mediadora: Samanta Cristiano / Facilitadora do Projeto Orla) 

Palestra 01: Gestão costeira e a necessidade de interação terra mar. (Natália Corraini/UFSC)

Palestra 02: O papel do INEA na conservação da orla. (Luiz Eduardo Nunes/INEA)

Palestra 03: A importância do TAGP – Termo de Adesão à Gestão de Orlas e Praias. (Rodrigo Cortat /SPU-RJ)

Exibida em 01/07/2022

– Projeto Orla inicia oficinas de planejamento

– Projeto Orla inicia programação de oficinas e debates

– Projeto Orla encerra primeira etapa de oficinas

– Projeto Orla inicia segunda etapa do projeto

– Projeto Orla encerra a segunda etapa de oficinas

– Cabo Frio entra para o projeto “Brasil, essa é a nossa praia”

– Cabo Frio passa por vistoria técnica do projeto “Brasil, essa é a nossa praia”, do Ministério do Turismo